NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
A NR 1 determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, torna-se obrigatória para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT. Este processo é muito importante e todas as disposições que estão inseridas dentro da NR 1 são aplicadas de acordo com o possível, aos trabalhadores avulsos (São aqueles que prestam serviços com a intermediação da entidade de classe, que tem o seu pagamento feito sob a forma de rateio), às entidades ou empresas que lhe tomem o serviço e aos sindicatos que representam tais categorias profissionais. Funções da empresa e empregador referente NR1 – Segurança e Medicina do Trabalho Mediante a NR 1 o empregador tem como função: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; b) Informar aos trabalhadores: I. os riscos ocupacionais existentes no...